O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), decretou situação de calamidade financeira, alegando que o ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) deixou uma dívida superior a R$ 1,6 bilhão no município. Para tentar reequilibrar as finanças, a gestão atual instituiu um Comitê de Ajuste Fiscal, cujas medidas incluem diretrizes para a renegociação de contratos, corte de despesas em até 40% e revisão de licitações.
O decreto foi publicado na Gazeta Municipal nessa sexta-feira (03.01), e terá validade de 180 dias. O prefeito destacou o crescimento desproporcional das despesas municipais entre 2016 e 2024 — período da gestão de Emanuel — que aumentaram 135%, enquanto as receitas cresceram apenas 115% no mesmo intervalo.
A equipe de transição identificou um déficit financeiro estimado em mais de R$ 518 milhões, somado as despesas não empenhadas no valor de R$ 369 milhões. Além disso, o prefeito relatou inadimplência com fornecedores e a ausência de recursos para pagar a folha de pagamento de dezembro dos servidores, avaliada em cerca de R$ 102 milhões, enquanto o município dispunha de apenas R$ 6 milhões em caixa.
Abílio também destacou no decreto que Emanuel programou o pagamento da folha de dezembro para o primeiro dia de sua gestão. Segundo o documento, o emedebista teria destinado mais de R$ 10 milhões para o primeiro dia útil de 2025, agravando ainda mais a crise financeira.
O decreto prevê ainda a análise de contratos vigentes e licitações em andamento, priorizando a essencialidade e a economicidade. As medidas de contenção serão monitoradas por uma comissão técnica composta por membros de diversas secretarias municipais e órgãos de controle.
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