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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) julga neste momento (14h58min) Agravo Interno, pedindo a revogação da prisão do deputado estadual Mauro Savi (DEM), preso em decorrência da Operação Bônus, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco – em 9 de maio deste ano. O HC do parlamentar tem como relator, o desembargador José Zuquim Nogueira.
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso deu parecer contrário ao pedido de revogação da prisão preventiva de Savi, como também do ex-secretário Paulo Taques, do advogado Pedro Jorge Zamar Taques e outros dois presos na Operação Bônus.
No recurso, a defesa de Mauro Savi alega que o parlamentar não participou dos ilícitos ocorridos no Detran e que há “incongruência” no que diz a investigação do Ministério Público e o que foi dito pelos delatores. Além disso, os advogados citam que não existiria motivos para que o deputado continue preso, pois sua prisão não tem requisito da “contemporaneidade”, devido aos crimes imputados terem ocorridos até agosto de 2014.
Vale lembrar que Savi é acusado de ser um dos líderes no esquema de desvio de dinheiro público, através de um contrato entre a EIG Mercados junto ao Departamento de Trânsito de Mato Grosso (Detran). O suposto esquema, segundo o MP, teria desviado R$ 30 milhões da autarquia estadual.
Atualizada em 15h00 - O advogado Paulo Fabrine, que defende Mauro Savi, em sua sustentação oral, disse que os processos penais têm que parar de ser pautado pela mídia e citou membros do Poder Judiciário que usaram decisões para promoção na política - juiz federal, juíza além do governador que era do Ministério Público Federal (MPF).
Atualizada em 15h15 - Os desembargadores estão votando neste momento se aceitam ou não o agravo interposto pela defesa de Mauro Savi, pela concessão da liberdade do parlamentar afastado.
Atualizada em 15h35 - Por 11 votos a 10, desembargadores aceitam o agravo interposto pela defesa de Savi - contrariando o voto do relator desembargador José Zuquim. E neste momento, votam se soltam ou não o deputado afastado. O relatou está votando e caminha no sentdo de manter a a prisão Mauro Savi. Zuquim pediu que o pleno julgue para que a Câmara julgadora não precise mais apreciar. Zuquim destacou que o Ministério Público deixou claro qual a atitude de cada um na organização criminosa no DETRAN/MT.
O relator do HC de Mauro Savi, desembargador José Zuquim vota pela manutenção da prisão do deputado afastado. Até agora, seis votos a zero até o momento, pela manutenção da prisão.
O desembargador Paulo da Cunha vota pela liberdade de Mauro Savi.
O desembargador Juvenal vota pela manutenção da prisão de Mauro Savi. Já são oito votos favoráveis a manutenção da prisão de Savi e um contrário.
O desembragador Sebastião Morais está votando neste momento.
No pleno tinha 30 desembargdores e nove faltaram.
Dezesseis desembargadores votam pela manutenção da prisão do deputado afastado Mauro Savi, mas o desembargador Marcos Machado pede vista e o julgamento é suspenso. Mauro Savi segue preso. Dois desembargadores votaram pelo soltura do parlamentar afastado preso.
Cinco desembargadores optaram por aguardar o pedido de vista do desembargador Marcos Machado.
Embora 16 desembargadores tenham votado favoráveis a manutenção da prisão de Mauro Savi, porém, o resultado poderá mudar, dependendo do convencimento do desembargador Marcos Machado que pediu vista. Mesmo os desembargadores que são favoráveis a manutenção da prisão, podem mudar o voto.
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