O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso interposto pela defesa de I.P.S., condenado a 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão em regime fechado por tráfico de drogas. A decisão mantém a sentença original, confirmada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), e rejeita a alegação de nulidade da busca pessoal e veicular que resultou na apreensão de drogas.
I.P.S. foi preso em flagrante pela Polícia Militar em posse de 90,53 gramas de skunk (super maconha) durante uma abordagem em Cuiabá. A defesa alegou que a busca foi realizada sem justa causa, tornando ilegais as provas obtidas. No entanto, tanto o TJMT quanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entenderam que a abordagem foi legítima, motivada por fundadas suspeitas devido ao comportamento do acusado e à associação do veículo com uma organização criminosa.
Ao analisar o recurso, o ministro Alexandre de Moraes destacou que a competência do STF só é acionada após o esgotamento das instâncias anteriores, e que o caso não apresenta as exceções de teratologia ou circunstâncias excepcionais que permitiriam uma análise fora desse contexto. Com isso, o recurso foi negado, e a condenação por tráfico de drogas foi mantida.
