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Penal Quinta-feira, 25 de Julho de 2024, 14:50 - A | A

Quinta-feira, 25 de Julho de 2024, 14h:50 - A | A

Desaforamento de Julgamento

Sem local adequado, desembargador adia julgamento de homem que matou vereador em MT

Sessão de julgamento estava prevista para ocorrer no mesmo lugar em que o vereador foi velado

Lucione Nazareth/VGNJur

O desembargador do Tribunal de Justiça (TJMT), Orlando Perri, suspendeu o Tribunal do Júri, marcado para amanhã (26.07), que julgaria Cleomar Kort pelo assassinato do vereador de Vera, Alfredo Krause, ocorrido em dezembro de 2022 nas dependências da agência do Departamento de Trânsito (Detran) da cidade. A decisão é dessa quarta-feira (24.07).  

A decisão atende pedido do Juízo da Vara Única de Vera, sustentando que a morte da vítima, que era vereador, “gerou forte choque popular provocado pela repercussão do delito, tanto é que o prefeito, Moacir Luiz Giacomelli, decretou luto oficial, por três dias no município”.  

“A gravidade concreta do delito e a condição de agente público exercido pela vítima, sem dúvidas, desencadearam grande comoção social, o que foi amplamente divulgado pelos canais de comunicação. [...] as reportagens sobre os fatos ocorridos também foram largamente propagadas por intermédio de matérias jornalísticas do Estado de Mato Grosso e da própria Região Norte deste Estado”, diz trechos das alegações apresentadas.  

Apontou que o Tribunal do Júri de Vera é composto por 23 jurados e três suplentes, sendo que a grande maioria são servidores públicos das mais diversas áreas, de modo que, “ao relembrarem que a vítima Alfredo Krause era servidor público há muitos anos na cidade, coloca-se em xeque a retidão do corpo de jurados que irão julgar esta causa”.  

Além disso, acrescentou que Tribunal do Júri se realizará na Câmara Municipal de Vera, local onde Alfredo Krause foi velado e no dia “a população compareceu em massa”.  

“Na aludida Casa de Leis há retrato da vítima Alfredo Krause em espaço destinado a fotografias de vereadores de legislaturas anteriores, ao passo que, com a chegada do jurado no local da sessão de julgamento, de plano, se deparará com uma imagem do ofendido, que era pessoa prestigiada e representante da população verense, o que, per si, constituiria fundamento capaz de subverter a imparcialidade do júri”, sic pedido.  

Em sua decisão, o desembargador Orlando Perri, afirmou que constatou que há relevantes elementos, apresentados pelo juiz-Presidente do Tribunal do Júri, “que autorizam o acolhimento do pleito de diferimento do julgamento pelo Conselho de Sentença”.  

“Com essas considerações, com fundamento nos arts. 427, §2º, do CPP, e 263 do RITJMT, defiro o pedido de suspensão do julgamento do Júri Popular, previsto para o dia 26.7.2024, referente a Ação Penal n. 1...0102, em trâmite perante o Juízo da Vara Única da Comarca de Vera”, diz decisão. 

Entenda 

O crime aconteceu no dia 04 de outubro de 2022. Cleomar Kort atirou e matou Alfredo Krause, que também era diretor do Departamento de Trânsito, por discordar de uma vistoria em seu carro.  Um vídeo gravado por testemunhas mostra Kort deixando a agência e xingando o diretor da unidade por não concordar com o resultado da vistoria feito no veículo dele. Pouco depois, ele volta com uma espingarda e atira. 

Krause foi preso logo após o assassinato e está preso preventivamente, conforme decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Ele responderá por homicídio qualificado por motivo fútil e sem chance de defesa da vítima. 

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