Investigação da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso revelou um esquema de sonegação fiscal em mercados internos de unidades prisionais do Estado. O relatório, do último dia 24 de fevereiro, elaborado pela Corregedoria Geral da Polícia sob a coordenação do secretário adjunto Thiago Garcia Damasceno, aponta que esses estabelecimentos movimentaram milhões sem a emissão de notas fiscais, comprometendo a arrecadação tributária e dificultando o rastreamento dos recursos.
Na unidade prisional de Sinop, a 495 km de Cuiabá, os mercados internos faturaram R$ 2 milhões em 2024. O documento destaca que grande parte dos produtos vendidos são itens supérfluos e ultraprocessados, como embutidos, sucos em pó, refrigerantes, biscoitos recheados, nutella, doces, sorvetes e chocolates. Além disso, foram identificadas vendas de produtos de higiene e limpeza de marcas premium, como sabão em pó OMO, detergente Ipê, amaciante Comfort e sabonete Protex, itens pouco acessíveis à maioria da população brasileira.
Falta de controle e indícios de sonegação fiscal
A investigação constatou que os mercados prisionais emitem notas fiscais apenas na aquisição dos produtos, mas não na venda ao consumidor final, o que pode configurar sonegação fiscal ao impedir a fiscalização dos valores arrecadados. Além disso, as compras são feitas por meio de depósitos antecipados realizados por familiares dos detentos na conta do Conselho da Comunidade, entidade responsável pela gestão dos mercados. No entanto, a falta de controle sobre a origem dos depósitos impede a verificação se os valores realmente provêm de familiares ou de fontes desconhecidas.
O Conselho da Comunidade de Sinop informou que, dos R$ 2 milhões movimentados em 2024, apenas 40% foram destinados ao orçamento da entidade. O relatório, contudo, questiona a transparência na destinação desses recursos. Em outras unidades, também foram identificadas movimentações expressivas: Tangará da Serra registrou uma receita de R$ 400 mil e Lucas do Rio Verde, R$ 150 mil. A ausência de registros detalhados dificulta a verificação do pagamento de tributos e a destinação do dinheiro arrecadado.
Conselhos da comunidade sob suspeita
Os mercados prisionais são administrados pelos Conselhos da Comunidade, organizações da sociedade civil que deveriam apoiar o sistema carcerário. No entanto, a investigação questiona a transparência dessas entidades, que não prestam contas sobre a aplicação dos valores arrecadados.
Além das irregularidades financeiras, a venda de produtos que podem comprometer a segurança das unidades também foi constatada. Em Sorriso, por exemplo, foram identificadas vendas de linhas e agulhas de crochê, que podem ser utilizadas como instrumentos perfurantes dentro das celas, representando riscos à segurança dos detentos e dos agentes penitenciários.
Possíveis investigações criminais e fechamento dos mercados
Diante das irregularidades, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) foi acionada para apurar a ausência de notas fiscais e decidir se os mercados devem ser fechados ou regulamentados. O Ministério Público também poderá instaurar uma investigação criminal para apurar possível crime de sonegação fiscal e desvio de recursos públicos.
Outro ponto crítico levantado é a falta de transparência nas reformas realizadas nas unidades prisionais com os valores arrecadados. O relatório aponta a ausência de registros detalhados sobre custos, fornecedores e destinação dos recursos, e presos relataram não perceber melhorias nas condições das celas, apesar do anúncio de obras.
A investigação também questiona se os recursos dos mercados devem ser usados para melhorias no sistema prisional, já que o setor recebe verbas do Ministério Público e do Poder Judiciário para esse fim.
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