Uma inspeção extraordinária realizada na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, identificou violação de direitos básicos dos detentos e denúncias de tortura por parte de agentes penitenciários. A visita ocorreu no dia 5 de fevereiro de 2025, com a participação do juiz-corregedor prisional, defensores públicos, advogados da OAB e representantes do Conselho da Comunidade da Execução Penal.
Entre os problemas relatados, destacam-se a falta de talheres e utensílios adequados para refeições, superlotação, más condições de higiene e denúncias de violência contra os internos.
A equipe de inspeção constatou que os presos estão sendo obrigados a se alimentar em sacolas plásticas e vasilhames improvisados, incluindo garrafas cortadas e caixas compartilhadas. Além disso, muitos utilizam talheres artesanais, feitos de papelão, plástico ou até mesmo as próprias mãos para se alimentar.
As refeições chegam à unidade prisional expostas ao sol, sem proteção adequada, o que compromete a qualidade do alimento. Segundo os relatos dos presos, a quantidade de comida distribuída não é suficiente para atender à demanda da população carcerária. A conferência da quantidade e da qualidade da alimentação não é realizada diariamente, permitindo que irregularidades ocorram sem fiscalização adequada.
Superlotação e falta de higiene
A inspeção também identificou a persistência da superlotação, especialmente devido às obras no Raio 04, que estão em fase final. Internos denunciaram que há menos colchões do que detentos, obrigando-os a dormir no chão ou compartilhar colchões.
Outro ponto crítico é a falta de produtos básicos de higiene, como sabão para lavar louças e esponjas, além da ausência de locais adequados para higienização dos utensílios. Os detentos relataram que precisam lavar os poucos pratos disponíveis nos mesmos espaços onde realizam suas necessidades fisiológicas.
Denúncia de tortura no Raio 08
Durante a visita ao Raio 08, um detento identificado como Rafael Erick de Oliveira afirmou ter sido torturado por policiais penais do Grupo de Intervenção Rápida (GIR) no dia 28 de janeiro de 2025. Segundo ele, as agressões ocorreram entre 11h e meio-dia, quando foi levado à enfermaria, e resultaram em lesões no braço.
O detento mencionou que foi submetido ao body scan e, posteriormente, realizou exame de corpo de delito no dia 1º de fevereiro. Ele também expressou temor por sua segurança, pois pertence a uma facção minoritária dentro do presídio.
Determinações e providências
Diante das irregularidades constatadas, o Juiz Corregedor determinou que, em prazo de 24 a 48 horas, a Secretaria de Justiça e a Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária tomem providências, incluindo a apresentação das imagens de segurança do Raio 08 no momento da saída e retorno do interno à enfermaria; identificação dos policiais penais que atuaram na unidade no dia da suposta tortura; fiscalização da distribuição de itens básicos de higiene e limpeza, além de pratos e talheres individualizados para os detentos; suspensão da prática de confinamento em celas sem justificativa (conhecido como “latão”) e encaminhamento de atendimento médico a detentos que relataram problemas de saúde.
O relatório será encaminhado ao Ministério Público, Defensoria Pública, Corregedoria do Sistema Penitenciário e Conselho da Comunidade, para que as providências cabíveis sejam adotadas.
