A defesa da jovem Kalita Karine Souza Pereira, 18 anos, acusada de envolvimento em crimes de estelionato contra o colunista social Fernando Cezar Baracat de Arruda e a desembargadora Maria Helena Gargaglione, entrou com o pedido de revogação da prisão preventiva, alegando que a jovem é estudante, não possuí antecedentes criminais e não tinha ciência de que sua conta bancária estava sendo utilizada para receber fundos provenientes de atividades criminosas.
Kalita Karine, foi presa no último dia 7 de maio, juntamente com seus comparsas Lucas Winkler da Trindade Lima e Jônathan Kenid Marques Aprigio. A prisão preventiva foi decretada após audiência de custódio no dia 08 de maio. Leia matéria relacionada - Desembargadora Maria Helena e colunista Fernando Baracat são vítimas de golpes do WhatsApp
O advogado Fabio Ferreira Rodrigues solicitou a revogação, alegando que após a prisão ser proferida oralmente em audiência, não houve a posterior juntada das mídias de gravação nos autos, o que configura nulidade processual.
Ainda conforme o documento, a defesa mencionou que foram juntados aos autos os pedidos de liberdade provisória devidamente fundamentados, contudo, justificou que magistrado responsável pela análise da custódia não realizou sequer menção a tais requerimentos, desconsiderando os argumentos apresentados pela defesa dos custodiados e violando o princípio da motivação das decisões judiciais.
Durante as ocorrências registradas pelas vítimas, foi possível constatar que depósitos dos golpes foram feitos para conta bancária de Kalita Karine, entretanto, a defesa descreveu a ausência de elementos concretos que comprovem a participação efetiva da jovem nos delitos em questão.
“Não há elementos nos autos que demonstrem que a liberdade da requerente represente perigo à ordem pública. Ela, até então, não possui quaisquer antecedentes criminais que justifiquem a custódia cautelar como forma de preservação da paz social”, diz trecho do documento.
Contas são "alugadas" por criminosos
Além da falta de provas, a defesa ainda mencionou que Kalita é uma mulher trabalhadora e presta serviços terceirizados pela empresa Avante, na Concessionária Energisa, sendo sua única fonte de renda. O advogado ainda citou que foi possível verificar nos grupos do Facebook que contém vários anúncios semelhantes, aliciando pessoas para venderem suas contas bancárias.
Segundo Fabio Ferreira, muitos jovens de baixa renda com pouca instrução e inúmeros problemas financeiros aceitam essas propostas sem ter a consciência da ilegalidade e do risco jurídico que se colocam.
"Ocorre que diante de dificuldades, tem quem aceite vender sua conta bancária, fornecendo acesso total ao comprador, sem ter conhecimento sobre os propósitos futuros desse acesso. Além disso, não deve ser afastada a possibilidade da ocorrência de coação irresistível praticada por integrantes de facção criminosa para obter as contas de pessoas honestas", diz novo trecho do documento.
Diante da justificada narrada, a defesa afirmou que a jovem Kalita Karine não tinha ciência de que sua conta bancária estava sendo utilizada para receber fundos provenientes de atividades criminosas, especificamente o estelionato.
Diante do exposto, a defesa observou que é cabível que seja concedida a liberdade da acusada sem a imposição do pagamento de fiança. Podendo a prisão ser revertida em medidas cautelares como manter comprovação de residência atualizada, assim como telefone, comparecer a todos os atos, não se comunicar com os demais autuados ou testemunhas, além de monitoramento eletrônico, uso de tornozeleira, e também ficar proibida de frequentar instituições bancárias bem como acessar contas bancárias de forma virtual, com a determinação expressa de bloqueio da conta que recebeu os recursos provenientes dos golpes investigados.
Outro lado - A reportagem do 
conversou com a assessora da Energisa, que informou que a pessoa (Kalita) citada na reportagem não faz parte da empresa e não tem acesso à base de dados dos clientes e a ela já foi desligada da empresa Avante. "Destaca ainda que ao ser informada sobre o caso, notificou a prestadora de serviços para obter esclarecimentos. A empresa esclareceu que a mesma foi desligada recentemente", diz nota.
