A regulamentação dos cigarros eletrônicos volta à pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (20.08), às 10h. O Projeto de Lei nº 5.008/2023, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), tem como objetivo regular a produção, comercialização, fiscalização e propaganda desses produtos.
O projeto, que pode gerar R$ 2,2 bilhões em tributos, enfrenta resistência devido aos possíveis impactos no Sistema Único de Saúde (SUS) e na economia. O relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), apoia o texto com alterações. A votação já foi adiada várias vezes, sendo a última no dia 9 de julho.
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