O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), protocolou na tarde desta terça-feira (22.06), junto a Corregedoria Geral da Polícia Judiciária Civil (PJC/MT), uma representação contra o delegado da Delegacia de Combate a Corrupção (DECCOR), Eduardo Augusto de Paula Botelho. Pinheiro acusa o delegado de usar do cargo para perseguir sua gestão.
Na representação, o prefeito justifica que a conduta do delegado seria em razão do alinhamento que ele possui com o governador do Estado, Mauro Mendes (DEM), adversário declarado de Emanuel Pinheiro.
Segundo o emedebista a perseguição é comprovada por dois elementos, o primeiro, o fato de que a Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (DEFAZ) foi internamente esvaziada em termos de atribuições e de atuação em favor da DECCOR, fazendo com que a mesma concentre mais recursos e possua estrutura própria. Ele ainda lembra que a DECCOR foi instituída em outubro de 2019, através de um Decreto Estadual assinado pelo governador Mauro Mendes.
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“O que ocorreu foi que o campo de atuação da DEFAZ e os Inquéritos Policiais que lá tramitavam foram encaminhados ao domínio da DECCOR. O esvaziamento da DEFAZ, portanto, é fácil de se constatar. Mas há mais. Durante o encaminhamento dos inquéritos da DEFAZ para a DECOOR, dois Inquéritos Policiais nos quais o ora peticionário é citado, três foram retirados das mãos da DEFAZ e, coincidentemente, passaram a compor o acervo da nova Delegacia criada pelo adversário político de Emanuel Pinheiro e capitaneada pelo Dr. Eduardo Botelho”, diz trecho da representação.
Ainda nesta terça (22), o prefeito da Capital se pronunciou e disse que não é contra que se apure qualquer denúncia contra sua gestão, que pelo contrário, sempre deixou dito publicamente que é o maior interessado em investigar e esclarecer toda e qualquer denúncia que macule e que atinja sua gestão.
“Não faço nada de errado, não oriento que meus auxiliares façam nada errado, por isso qualquer denúncia séria, com documentos e profundidade e que mereçam ser apuradas, devem ser apuradas e tem o meu total apoio”, reforçou ele.
No entanto, Emanuel deixou claro que não vai aceitar que uma Instituição “aparelhada” pelo Estado só mire a Prefeitura de Cuiabá e fazendo vista grossa a outros Poderes e Instituições e a outros órgãos públicos que cabe a ela também o trabalho de combate à corrupção.
Pinheiro citou como exemplo, dezenas de denúncias relacionadas ao próprio Governo do Estado, que passaram sequer do interesse da DECCOR.
“Jatinho do governador, livros da Seduc comprados por milhões de reais, sendo que eles são doados pelo Governo Federal, o escândalo do secretário adjunto da Casa Civil flagrado ao lado do gabinete do governador, fraude na compra de respiradores para tratamento da Covid-19, os R$ 7 milhões da UTI Covid-19 do Hospital de Sinop, que inclusive o próprio Tribunal de Contas da União (TCU) indicou para ser investigado pela CPI da Covid do Senado Federal, a recente licitação das agências de publicidade que tomam conta dos grupos de Whatsapp e das redes sociais, a conta secreta do gabinete do governador e tantas outras denúncias que mereciam uma maior atenção da nossa DECCOR, no entanto, ela só tem olhos e vista para Prefeitura de Cuiabá”, pontuou o emedebista.
O prefeito da Capital finalizou afirmando que tem a certeza que a denúncia “repugnante” será devidamente apurada com isenção e imparcialidade por parte da Corregedoria-Geral da Polícia Civil.
“Temos certeza que será devidamente apurada com isenção e imparcialidade. E comunicamos também que essa é a primeira de uma série de medidas que estaremos tomando para combater o repugnante uso do aparelho estatal, essa violência contra a democracia e o estado democrático de direito em Cuiabá”.
Ele ainda ressaltou que a representação foi enviada com cópia à Presidência da República, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados e Senado Federal, ao ministro da Justiça, OAB nacional, OAB de Mato Grosso, Federação Nacional dos Jornalistas e ao Sindojor, Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso.
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