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Prefeito trabalhou de janeiro a abril deste ano como médico nas unidades de saúde do município de Alto Paraguai
Com 12 votos favoráveis e um contrário, os vereadores de Barra do Bugres (a 169 km de Cuiabá), cassaram nessa sexta-feira (17.12) o prefeito da cidade, Divino Henrique Rodrigues (PDT), por suposto acúmulo de cargos públicos.
Eleito em 2020 para o primeiro mandato como prefeito de Barra do Bugres ao obter 7.359 votos, Divino Henrique trabalhou de janeiro a abril deste ano, conforme denúncia, como médico nas unidades de saúde do município de Alto Paraguai.
Na denúncia apontou que o prefeito recebeu dois pagamentos referentes aos serviços prestados como médico nos meses de janeiro e fevereiro no valor de mais de R$ 40 mil. O pagamento foi realizado através da empresa Henrique Rodrigues dos Santos – ME, pagos com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Os vereadores da Câmara Municipal de Barra do Bugres abriram uma Comissão Processante para apurar a conduta do gestor.
Em depoimento na Câmara, realizado no último dia 07 deste mês, o prefeito disse que como médico tentou ajudar no combate a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), e que achou que os pagamentos eram atrasados de 2020, e que falhou por má orientação, legando qualquer má-fé dele no episódio em questão.
Na sessão do Legislativo, nessa sexta (17), a relatora do processo, Cleide Rodrigues (PP) apresentou relatório final pela cassação de Divino. No documento, Cleide citou que o prefeito chegou a ser avisado sobre a vedação legal de acumulação dos cargos públicos, previsto no artigo 38 da Constituição Federal: veda expressamente a acumulação de cargos, podendo o titular de mandato eletivo sofrer diversas sanções de descumprir esse regramento, podendo inclusive perder o cargo.
Ao final, dos 13 vereadores que compõem a Câmara Municipal, 12 votaram pela cassação do prefeito, e apenas o vereador Ivonilson Pereira (PSB) votou contrário. A vice-prefeita Maria Azenilda Pereira (MDB) deve assumir o cargo.
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