O prefeito afastado de Tapurah (a 414 km de Cuiabá), Carlos Alberto Capeletti (PSD), entrou com agravo no Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo a sua redução ao cargo.
Capeletti foi afastado por decisão do ministro Alexandre de Moraes, em dezembro de 2022 por incentivar atos antidemocráticos. A decisão atendeu ação impetrado pelo procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges, no qual apontou Carlos Alberto vinha estimulando a realização de ações antidemocráticas voltado a contestar o resultado das eleições.
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No Supremo, a defesa de Carlos Alberto aponta que apesar do Ministério Público Estadual (MPE) tenha o notificado e multado por supostas incitações aos atos antidemocráticos, não houve por parte do órgão ministerial pedido para o seu afastamento do cargo de prefeito de Tapurah.
Além disso, argumentou que o MPE deveria ter protocolado o pedido junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e não no Supremo, e que a decisão de Alexandre de Moraes indica “inversão da ordem processual”.
“O agravante [Carlos Capeletti] foi afastado cautelarmente do cargo público antes mesmo do oferecimento de eventual denúncia e sem demonstração de justo receio de utilização do cargo público para a prática de infrações penais”, diz trecho pedido.
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