O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF/RJ) investiga suposta fraude no processo de certificação de pessoal da aviação civil de um piloto que reside em Mato Grosso. O processo tramita em sigilo, não sendo possível verificar qual cidade mora o suposto piloto.
De acordo com o procedimento, em 2020 a Polícia Federal abriu inquérito para apurar o uso de documento falso praticado por particular que teria falsificado horas de voo em sistema eletrônico da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), com a finalidade de se eximir dos requisitos necessários para a obtenção da habilitação de piloto privado aéreo.
Consta do documento, que o investigado reside em Mato Grosso e teria sido auxiliado pelo seu instrutor, que seria o autor das declarações de instrução ideologicamente falsas apresentadas à ANAC.
Inicialmente o procedimento foi aberto pela Procuradora da República do Rio de Janeiro, porém, o órgão promoveu o declínio de atribuições à Procuradoria da República São Paulo, considerando que “o requerimento de inclusão das horas de voo falsas, realizado pela Caderneta Individual de Voo Digital (CIV Digital) por meio da internet, ocorreu, a princípio, no município de Araraquara”.
Ao receber os autos, o MPF de São Paulo suscitou o presente conflito de atribuições, ressaltando a ausência, no caso, de “elementos que indiquem o preenchimento do requerimento do investigado neste município de Araraquara, uma vez que o requerente reside no Mato Grosso e os documentos de voo foram expedidos pela escola de aviação situada no Estado de Minas Gerais”.
Além disso, apontou que a conduta investigada se amolda ao crime de uso de documento falso, tendo-se como local do delito o município do Rio de Janeiro local em que se encontra a sede da ANAC, a quem fora destinado o falso documento.
A 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal ao analisar o processo decidiu por manter a apuração do inquérito sobre a responsabilidade do MPF/RJ.
A ANAC informou que confirmada a fraude, o piloto de Mato Grosso beneficiado será autuado e a habilitação será anulada. Ele ainda pode responder criminalmente por falsidade ideológica.
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