O desembargador Orlando de Almeida Perri apontou nesta terça-feira (23.08), falha do Estado na ação de ressocialização dos presos e alertou sobre a possibilidade de aumento da população carcerária nos próximos anos.
Como alternativa para ajudar na ressocialização e evitar que aconteça uma Superpopulação carcerária, Perri destacou a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estimulou a criação do escritório social, para atender os presos seis meses antes de "ganharem" a liberdade. Segundo ele, a ação fará um trabalho de apoio para capacitar e preparar o preso para ser reinserido na sociedade.
“O Estado está investindo fortemente na ressocialização através da Educação dentro do sistema prisional, da profissionalização deles, e de trabalho. Nós estamos montando em todo Estado de Mato Grosso o escritório social, o escritório social é um instrumento que nasceu no Espírito Santo, teve muito sucesso e o Conselho Nacional de Justiça acabou abraçando a ideia e estimulando a criação”, destacou.
Temos que cuidar da porta de saída, porque hoje estamos apenas fabricando criminosos
Orlando apontou falha no papel da ressocialização ao destacar que 80% dos presos voltam a cometer crimes. Para Perri, a criação dos escritórios sociais, que começa pelos municípios de Jaciara e Mirassol d´Oeste, será fundamental para que o preso não volte a cometer crimes. Ao todo, seis municípios manifestaram interesse para adesão do escritório social, são eles, Rondonópolis, Lucas do Rio Verde, Cáceres, Sinop, Barra do Garças e Primavera do Leste.
“A pena não tem caráter somente punitivo, tem o caráter ressocializador e não consegue a ressocialização tratando o preso sem a dignidade que ele merece como ser humano. Então, o Estado de Mato Grosso está fomentando a criação de escritórios sociais para que possamos começar a trabalhar o reeducando seis meses antes de deixar o presídio, com acompanhamento psicológico, inclusive com seus familiares, para serem inseridos na sociedade sem o cometimento de novos crimes”, disse.
As pessoas que estão entrando no sistema prisional estão saindo piores do que entraram. Todos nós ficamos reclamando violência no Estado, mas temos feito nossa parte como cidadão?
Perri apontou que a maioria dos presos são reincidentes e aceitam entrar nas facções para sobreviverem no sistema prisional. Segundo ele, o sistema precário do sistema prisional contribui para o crime e para o “alistamento” das facções criminosas.
“Estima-se que tenhamos no Estado de Mato Grosso mais de 30 mil pessoas faccionadas, entre presos e familiares. Há um alistamento muito grande nas organizações criminosas, que acontece até para que possam sobreviver dentro do sistema prisional, é claro que isso tem um custo, porque quando um preso de alista em uma organização criminosa, ele cadastra toda família dele”, disse Perri.
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Sem oportunidade de trabalho, possível com a ressocialização, e pelo preconceito da sociedade, o desembargador Orlando de Almeida Perri alerta que esses presos que já cumpriram a pena acabam sendo aliciados por facções criminosas. Segundo ele, a maioria das presas estão cumprindo pena por cometer crimes a mando de facções criminosas.
“O maior número de presas do Estado é aquelas que tem parentes faccionadas e tiveram que cumprir obrigações com a organização criminosa. 90% das nossas presas estão recolhidas por tráfico de drogas porque foram muitas vezes coagidas a levar drogas para outros Estados e para o próprio preso dentro do presídio. Então, precisamos cuidar da ressocialização dos nossos reeducandos, isso só é possível através do trabalho, do emprego, da profissionalização e da Educação”, afirmou.
Ele apontou os investimentos do Estado para aumentar o número de vagas, que atualmente corresponde a um total de 11 mil presos para 10 mil vagas. Sobre a situação, Orlando Perri avalia que a situação estará resolvida até o final do ano.
“O Governo do Estado investiu fortemente na criação de novas vagas e novas unidades prisionais. Terminou a penitenciária em Várzea Grande, concluiu também as obras de Peixoto de Azevedo e está investindo na ampliação de vagas com a criação de novos raios. Acreditamos que até o final do ano tenhamos resolvido esse grave problema de vagas no Estado. E mato Grosso será referência nacional”, destacou.
Ele alertou a necessidade de investimento por parte do Estado, segundo ele, caso contrário, “estaremos enxugando gelo”.
“Estima-se que nós tenhamos 80% de reincidentes no Estado de Mato Grosso. Isso significa dizer, que a cada 100 presos que deixam o sistema prisional, 80 voltam a cometer outros delitos, o que mostra que o Estado está falhando no papel de ressocialização”, reclamou.
Oportunidade de trabalho
O desembargador Orlando de Almeida Perri destacou a importância do preso ser reinserido ao mercado de trabalho e fez um apelo para que empresários e comerciantes façam parcerias com os presídios e oportunizem emprego para aquele que já pagou pelo crime que cometeu.
“Estatística mostram que presos que deixam o sistema prisional e são empregados ele não comete crimes. Estamos conversando com os nossos empresários, nossos comerciantes para que possam oferecer oportunidade a essas pessoas que já cumpriram as suas penas e que querem apenas uma oportunidade na sua vida para que possam viver com dignidade.”
Para Perri, a dificuldade ainda é o preconceito e argumentou que os empresários que aderiram a mão de obra não se arrependeram. “A verdade tem que ser dita, temos uma sociedade preconceituosa e isso tem fomentado a criminalidade. Os empresários que absorveram mão de obra de reeducandos, nenhum deles se arrependeu, nenhum, são os melhores empregados”, disse.
Regime semiaberto
O desembargador Orlando de Almeida Perri também apontou a necessidade de construir instalações para cumprimento da pena em regime semiaberto. “O Governo promete construir 1200 vagas até o final do ano, mas evidentemente que esse número não absolvido toda necessidade do sistema. Temos aproximadamente quase 5 mil presos em regime semiaberto, então, as 1200 vagas não vão atender a necessidade e certamente as tornozeleiras eletrônicas continuarão sendo usadas para monitoração das obrigações que são estabelecidas aos presos que são transferidos do regime fechado para o semiaberto”, encerrou.
Dados
Conforme boletim informativo do sistema carcerário 11.069 pessoas estão presas em Mato Grosso. Nas prisões femininas há 282 provisórias e 268 condenadas, na masculina há 5007 provisórias e 5012 condenados.
Consta 3.390 remissões para estudo, sendo que 2.731 estão matriculados no Encceja 2021, 1.781 pelo trabalho intramuro e 843 pelo extramuro. No regime semiaberto consta 4.524 e 6.574 estão monitorados por tornozeleira.
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