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Teis cumpre prisão domiciliar desde 2020
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, tornou definitiva nessa terça-feira (03.08), a medida liminar que livrou o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), Waldir Julio Teis, da prisão.
Teis foi preso em julho de 2020 e ficou 35 dias, detido no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), por tentar destruir provas que seriam apreendidas pela Polícia Federal. Contudo, decisão liminar proferida pelo ministro Dias Tófolli, reverteu a prisão preventiva em domiciliar, e desde então, ele cumpre a prisão em sua casa, bem como está proibido de sair da residência no período noturno e impedido de circular na sede do TCE e de manter contato com os demais investigados.
“Concedida a ordem de ofício (...) apenas para tornar definitiva a medida liminar deferida nestes autos e manter a determinação de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão, nos termos definidos, no cumprimento daquela medida exarada da Presidência deste Supremo Tribunal, pelo Superior Tribunal de Justiça (...)” cita trecho da decisão, cuja íntegra ainda não foi disponibilizada.
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DESTRUIDOR DE PROVAS
Teis foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF), por tentar esconder cheques em branco durante busca e apreensão em seu escritório, em Cuiabá, durante a 16ª fase da Ararath, denominada de “Operação Gerion”.
De acordo com o MPF, em 17 de junho de 2020, cumprindo as medidas cautelares autorizadas pelo STJ, policiais federais e membros do MPF estiveram em 19 endereços ligados aos investigados da Operação Ararath. Durante as buscas no escritório do conselheiro, a Polícia Federal o flagrou tentando destruir cheques assinados em branco e canhotos de cheques - jogando-os na lixeira do prédio, depois de descer correndo 16 andares de escada. A tentativa do conselheiro foi filmada e fotografada.
Segundo o Ministério Público Federal, Waldir Teis só não foi preso em flagrante por ter imunidade que restringe a possibilidade prisões quando se tratar de crimes afiançáveis, assim como magistrados.
A investigação apontou que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal identificaram que os cheques são de empresas ligadas à organização criminosa da qual o conselheiro é suspeito de integrar. Os canhotos dos cheques somam mais de R$ 450 mil.
A PF, durante cumprimento da 16ª fase da Operação Ararath, flagrou Teis tentando se livrar de quase R$ 500 mil em cheques, após descer correndo pela escadaria de um prédio. Atualmente ele cumpre prisão domiciliar, bem como está proibido de sair da residência no período noturno e impedido de circular na sede do TCE e de manter contato com os demais investigados.
AFASTAMENTO
Teis está asfaltado do TCE desde setembro de 2017, em decorrência da operação Malebolge, por suposto recebimento de propina no exercício da função pública. Ele e mais quatro conselheiros foram delatados pelo ex-governador Silval Barbosa, que detalhou em seu acordo que os conselheiros exigiram propina, na ordem de R$ 53 milhões, para não prejudicarem o andamento das obras da Copa do Mundo, no Estado.
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