A delegada Ana Cristina Feldner, chefe da força-tarefa que investiga o caso conhecido como “Grampolândia Pantaneira”, indiciou o ex-chefe da Casa Civil de Mato Grosso Paulo Cesar Zamar Taques, por obstrução de justiça. O pedido é do último dia 10 deste mês.
No pedido, Ana Cristina determinou envio de cópia do inquérito para a Justiça Militar em relação ao ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos, coronel Airton Siqueira, relacionado aos crimes de obstrução de Justiça, falsidade ideológica e advocacia administrativa.
Consta do inquérito policial, os fatos investigados têm relação a suposta interceptação ilegal de ligações telefônicas de autoridades públicas no município de Lucas do Rio Verde durante o período que antecedeu às eleições municipais no ano de 2016, utilizando-se de documentos ideologicamente falsos para obter ordens judiciais.
A delegada afirma que as investigações constataram que Paulo Taques e o Airton Siqueira agiram no intuito de embaraçar as investigações de organização criminosa a qual integravam, intimidando testemunhas, tentando combinar depoimentos com as mesmas, agindo diretamente no interesse privado perante a administração da justiça e cooptando testemunhas para a prática de crimes. O caso envolveu fatos ocorridos em Lucas do Rio Verde nas eleições de 2016.
Nas investigações apontam que Paulo Taques protocolou incorretamente petição contra o major Dulcezio Barros Oliveira e o cabo Fernando Raphael, que investigavam possíveis ilícitos eleitorais em Lucas do Rio Verde; assim como efetuou ligação para Airton Siqueira a fim de que este determinasse a paralisação de qualquer tipo de investigação promovida pelos policiais.
Em relação ao coronel Airton Siqueira, o inquérito policial aponta que ele teria tentado intimidar o depoimento do Coronel Cezar Metelo sobre os fatos investigados, e que inclusive foi ao encontro do irmão da testemunha e teria dito que eles precisavam alinhar os depoimentos.
Além disso, teria intimidado o policial Barros, assim como a cessão de uma policial militar para trabalhar no escritório clandestino de interceptações telefônicas criado pela suposta organização criminosa. “Em tese, tinha ciência da irregularidade, pois inclusive deixou de fazer o encaminhamento formal da mesma, ou seja, apenas deu uma ordem verbal e não documentou, além de simular que a mesma continuava laborando no CIOPAER”, diz trecho do inquérito.
Diante dos fatos, Ana Cristina Feldner indiciou Paulo Cesar Zamar Taques por obstrução de justiça, assim como determinou envio do inquérito em relação ao coronel Airton Siqueira para Justiça Militar.
“Ante o exposto, restando findas as providências da POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, estas Autoridades Policiais, neste instante, dentro de suas independências funcionais e de suas convicções técnico-jurídicas, com suporte na exposição fática e jurídica, promovem o formal indiciamento do suspeito Paulo Cesar Zamar Taques pela prática, em tese, do crime de Embaraçar Persecução Penal de Organização Criminosa, previsto no artigo 2o, § 1 ° da lei 12.850/2013. Com efeito, em relação ao Militar Airton Siqueira Júnior, determinamos a extração de cópia dos autos dos presentes autos e remessa à Justiça Militar para as providências que o caso requer”, sic inquérito.
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