O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 6 votos a 1, adiar o julgamento da ação contra o senador Jorge Seif (PL-SC), ex-secretário da Pesca e Agricultura durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
O julgamento foi retomado na última terça-feira (30.04) após ficar quase 1 mês suspenso. Durante a análise da ação, o relator entendeu que as informações obtidas até agora não são suficientes. Floriano de Azevedo Marques defendeu que sejam solicitadas informações à empresa Havan e aos aeroportos dos municípios do interior de Santa Catarina citados no processo.
A proposta foi submetida ao plenário, e apenas o ministro Raul Araújo votou contra. Com isso, o TSE deu 48h para que a Havan informe os prefixos de todas aeronaves da empresa de janeiro de 2022 a março de 2023. Estão incluídos na decisão todos os aviões com qualquer tipo de relação jurídica com a empresa (alugada, financiada etc) e que estivessem à disposição da empresa ou de seu dono, Luciano Hang, no período.
O adiamento da sessão animou os aliados do senador, que interpretaram o fato como um sinal positivo para sua defesa. Além dessa leitura política, os aliados também argumentam que a acusação inicial de que o senador teria se utilizado da estrutura da empresa Havan para se eleger não se sustentou.
Essa tese foi refutada pelas investigações do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), que emitiu 15 ofícios a diversos órgãos para apurar a veracidade das acusações. Todos os ofícios retornaram sem nenhuma confirmação do uso de aviões do empresário Luciano Hang na campanha do senador.
Tanto que a própria acusação pediu que a instrução dessas provas fossem encerradas, e elas passaram a ser utilizadas pela defesa do senador. O ponto central então acabou sendo a gravação de vídeos de apoio de Hang a ele que teriam sido feitos utilizando a estrutura da Havan, o que seus aliados relatam não ser possível comprovar.
O caso envolvendo o senador é um dos principais na reta final da gestão de Alexandre de Moraes na presidência do tribunal. O ministro deixa o posto em 3 de junho deste ano. Sua gestão ficou marcada pelos duros embates com o bolsonarismo e lideranças bolsonaristas em meio a iniciativas de combate às fake news. A presidência da Corte deve ser assumida pela ministra Cármen Lúcia, do STF.
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