O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que encerra nesta segunda-feira (16.10) o prazo para Estados e municípios aderirem ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2).
De acordo com a pasta, o termo de adesão estabelece cooperação entre a União, Estados e municípios em ações com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, do Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo Nacional Antidrogas.
Em um dos eixos do programa consta a disponibilização de “bolsa-formação”, que visa à qualificação profissional de integrantes das Força de Segurança Pública, sendo eles: policiais militares, civis e penais, bombeiros militares, guardas municipais e órgãos oficiais de perícia criminal.
Ao todo, serão disponibilizadas 100 mil bolsas-formação, no valor mensal de R$ 900. Durante o curso, serão implementadas ações estratégicas de ensino que visam a aprimorar o Estado Democrático de Direito, o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública e a defesa dos direitos e garantias fundamentais, sobretudo, àqueles relativos à proteção de minorias e grupos vulneráveis.
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