A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11.04) o projeto de lei que aumenta a pena para o crime de feminicídio de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de reclusão. A proposta, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD), torna o feminicídio um crime autônomo, dispensando a necessidade de qualificá-lo para aplicar penas mais severas.
Atualmente, a legislação brasileira considera o feminicídio como um tipo de homicídio qualificado, o que significa que a pena é aumentada se o crime for motivado por razões de gênero. O projeto de lei aprovado na comissão torna o feminicídio um crime independente, reconhecendo a violência específica contra as mulheres e punindo-a de forma mais rigorosa.
O texto aprovado também estipula que as penas para crimes contra a honra (calúnia, injúria, difamação) e para o crime de ameaça sejam dobradas quando cometidos contra mulheres por motivos de gênero. Na mesma circunstância, a proposta estabelece que a pena para atos agressivos que não resultem em lesões corporais seja triplicada.
A proposta ainda passará pela análise das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Se aprovada, será submetida a votação no Plenário.
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