O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (20.02), o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em regime semiaberto, benefício que ficou conhecido como "saidinha".
Com voto, inclusive, da base governista, o fim do benefício foi aprovado por 62 senadores, dois votaram contra e houve uma abstenção. Como os senadores fizeram mudanças, a proposta será analisada novamente pela Câmara dos Deputados, que aprovou o projeto em 2022.
O projeto, que tramita há 13 anos no Congresso, foi votado em regime de urgência no Senado. Como a lei indica um endurecimento na execução da pena, há apelo popular por responder, em parte, à preocupação da sociedade com a grave situação na segurança pública no país.
A proposta aprovada também prevê a realização de exame criminológico para permitir a progressão de regime de condenados. De acordo com o texto, um apenado só terá direito ao benefício se “ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento e pelos resultados do exame criminológico”.
O projeto estabelece regras para a monitoração de presos com o uso de tornozeleira eletrônica. Segundo a proposição, o juiz pode determinar a fiscalização eletrônica como requisito para o cumprimento de penas do regime aberto e semiaberto e de presos com restrição de circulação pública e para estabelecer o livramento condicional.
Da bancada de Mato Grosso o senador Jayme Campos (União Brasil) e a senadora Margareth Buzetti (PSD) votaram pela aprovação do fim do benefício. O senador Wellington Fagundes (PL) não esteve na votação.
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