O deputado federal, Alexandre Leite (União-SP), relator do processo contra o deputado Abilio Brunini (PL) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, apresentou parecer recomendando censura verbal ao parlamentar mato-grossense.
Brunini é acusado pelo PT de ofender palestrantes durante audiência na Comissão de Legislação Participativa sobre a guerra entre Israel e a Palestina. O partido pede a cassação do deputado por quebra de decoro.
Em seu parecer apresentado nesta quarta-feira (27.03), Alexandre Leite apontou não haver justa causa para a representação, e que a conduta imputada a Abilio “infringe as regras de boa conduta nas dependências da Casa, sendo que para tal infração o Código de Ética comina a aplicação da censura verbal”.
“Ante o exposto, tendo em vista o teor dos fundamentos acima alinhavados, VOTO pela ausência de justa causa para o acolhimento da Representação proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra o Deputado ABÍLIO BRUNINI (PL/MT) quanto à acusação de estar incurso no disposto no inciso Il do artigo 55 da Constituição Federal, e nos incisos Il, IV e VII do artigo 3º, c/c inciso X do artigo 5º, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Manifesto-me, ainda, pelo encaminhamento deste expediente ao Presidente desta Casa Legislativa, recomendando a aplicação da penalidade prevista no inciso | do artigo 10 - censura verbal -, na forma do artigo 11, c/c artigo 5º, inciso Il, também do Código de Ética e Decoro Parlamentar”, diz trecho extraído do parecer.
Após a leitura do parecer, o Conselho de Ética da Câmara decidiu adiar a votação do documento.
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