O relator do projeto de lei (PL) que reformula o Novo Ensino Médio, o deputado Mendonça Filho (União-PE), defende a votação do texto até o final de março. Para viabilizar a aprovação, Mendonça se reuniu com o ministro da Educação, Camilo Santana, buscando um consenso sobre a carga horária da formação geral básica, que define a grade curricular obrigatória para todos os estudantes.
O Novo Ensino Médio é um modelo de aprendizagem que começou a ser implementado em todo o país em 2022 e foi instituído pela lei da reforma do Ensino Médio – sancionada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) em 2017.
Atualmente, são previstas 1,8 mil horas para a formação geral básica. A proposta enviada pelo Ministério da Educação (MEC) no fim do ano passado ao Congresso redefine os parâmetros do novo ensino médio e prevê 2,4 mil horas para esta finalidade.
A proposta do relator prevê 2.100 horas para a formação geral básica, enquanto o governo defende 2.400 horas. "Essa diferença de 300 horas impacta diretamente na disponibilidade de tempo para os alunos se aprofundarem em áreas de interesse, como nos itinerários formativos ou na educação profissional", explica o relator.
Se houver consenso entre o governo e o deputado, a ideia é que o texto seja analisado pelo plenário da Câmara até o final deste mês. O governo espera que o texto também passe pelo Senado e seja sancionado até o fim desse semestre, para que as instituições de ensino tenham tempo para implementar a reforma a partir de 2025.
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