A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5666/23, que formaliza em lei a permissão para a instalação de cabines blindadas em táxis e veículos para transporte de passageiros por aplicativo.
O texto, de autoria dos deputados Alfredo Gaspar (União-AL) e Alberto Fraga (PL-DF), acrescenta a blindagem como item previsto na Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana e na Lei 14.042/20, que criou o Programa Emergencial de Acesso a Crédito durante a pandemia de Covid-19.
Com a aprovação do projeto, motoristas de táxi e aplicativo poderão adquirir e instalar a blindagem com recursos do programa, que conta com a garantia do BNDES.
Na justificativa do projeto, os autores destacam a triste realidade dos casos de latrocínio contra esses profissionais, especialmente nas grandes capitais. A medida visa oferecer maior proteção aos profissionais, reduzindo o risco de crimes e violência durante o trabalho.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Viação e Transportes; de Segurança Pública; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo, ou seja, não precisará ser votada pelo Plenário da Câmara para ser aprovada.
Com informações: Agência Câmara de Notícias
Leia Também: Governo Federal prioriza sete municípios de MT no Programa Brasil Saudável
