O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou, com veto, o projeto de lei (PL) que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), na noite dessa quinta-feira (11.04).
Conforme a lei, o presidente vetou apenas o trecho que impedia a saída temporária dos presos do semiaberto para visita a familiares. Ficou mantido a proibição da saída temporária de presos condenados por praticar crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, como os de estupro, homicídio, latrocínio (roubo seguido de morte) e tráfico de drogas.
De acordo com ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o trecho precisou ser vetado, pois contraria princípios da Constituição, uma vez que viola o princípio da dignidade humana.
Aprovação no Congresso - A proposta que restringe a "saidinha" foi aprovada em definitivo pela Câmara no mês passado, com o objetivo de modificar trechos da legislação que trata da saída temporária de presos.
Agora, o veto será analisado por deputados e senadores, que poderão manter ou derrubar a decisão do presidente.
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