O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou nesta sexta-feira (26.07) a Lei 14.934/24 que prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do atual Plano Nacional de Educação (PNE). O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).
O atual PNE perdeu a validade no último dia 25 de junho, e o projeto do novo plano, de autoria do Poder Executivo, foi enviado no dia 26 de junho ao Congresso – proposta prevê 18 objetivos a serem cumpridos até 2034.
Composto por 20 metas, o atual plano decenal tem como diretrizes questões como a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar e a valorização dos profissionais de educação.
A prorrogação do plano visa garantir que não haja descontinuidade no planejamento educacional no Brasil, sobretudo nas diretrizes, metas e estratégias.
Leia Também - Câmara dos Deputados aprova prorrogação do Plano Nacional de Educação
LEI Nº 14.934, DE 25 DE JULHO DE 2024
Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Nacional de Educação, aprovado por meio da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica prorrogada, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Nacional de Educação, aprovado por meio da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 25 de julho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Camilo Sobreira de Santana
