O Ministério da Saúde autorizou repasse de R$ 1.005.261,30 milhão ao município de Várzea Grande relativos ao piso fixo de Vigilância em Saúde e ao incentivo aos laboratórios centrais de saúde pública. A liberação consta em portaria assinada pela ministra, Nísia Trindade Lima, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) que circula nesta quinta-feira (09.05).
"Os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde e ao incentivo para os Laboratórios Centrais de Saúde Pública no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde", diz trecho da portaria.
Conforme a publicação, os valores serão transferidos em parcelas mensais, correspondentes a 1/12 dos valores pactuados. Quanto às transferências, o Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias, conforme os processos de pagamentos instruídos.
