O Ministério da Educação (MEC) planeja criar uma agência para fiscalizar universidades e o ensino a distância (EAD). A agência terá amplos poderes, incluindo o de descredenciar cursos e aplicar multas. O foco central da agência será a melhoria da qualidade dos cursos, com especial atenção às instituições privadas, que respondem por 87% da rede.
Com o objetivo de acelerar sua implementação, o MEC utilizará um projeto de lei que foi encaminhado ao Congresso durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
O ministro da educação, Camilo Santana, afirmou em entrevista ao Globo, publicada nesta segunda-feira (18.12), que, como o projeto já está em estágio avançado e já passou pelas comissões, a decisão foi aproveitar o texto, realizando apenas alguns ajustes detalhados.
Santana reconheceu que o MEC enfrenta desafios em realizar uma supervisão efetiva devido ao aumento significativo no número de cursos a distância em todo o Brasil.
De acordo com o Censo da Educação Superior, a oferta desses cursos aumentou impressionantes 140% nos últimos quatro anos, saltando de 7,2 milhões de vagas em 2018 para um total de 17,2 milhões em 2022.
O projeto que embasa a criação da agência propõe que esta possua a capacidade de decretar intervenções em instituições de ensino superior, desativar cursos, suspender temporariamente a autonomia de instituições de ensino e aplicar multas que variam de R$ 5 mil a R$ 500 mil.
O modelo proposto contempla uma superestrutura com mais de 500 funcionários, incluindo até seis diretores e um conselho consultivo.
Leia Também: Lula prorroga prazo para execução de recursos da Lei Paulo Gustavo
