O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o Marco Regulatório do Fomento à Cultura que busca incentivar e fortalecer a produção cultural em variadas frentes. A norma consta do Diário Oficial da União (DOU) que circula nesta sexta-feira (28.06).
De acordo com o Governo, a nova legislação promove a democratização do acesso a recursos culturais, com transparência e eficiência. A abrangência, que inclui os níveis da administração pública e a diversidade dos instrumentos em fontes de financiamento, assegura que as políticas culturais possam ser adaptadas a realidades locais, tornando a implementação de políticas públicas mais eficaz
O marco gera mais segurança jurídica ao estabelecer os tipos de instrumentos jurídicos que podem ser utilizados de acordo com o objetivo da política de fomento. Três deles contam com repasse de recursos públicos: Execução Cultural, Premiação Cultural e Bolsa Cultural. Sem repasse de recursos públicos, são dois instrumentos: Termo de Ocupação Cultural e Termo de Cooperação Cultural.
Os recursos de financiamento poderão vir do orçamento público, de fundos públicos de políticas culturais, de recursos privados, de recursos complementares e de rendimentos obtidos durante a própria execução do evento cultural, entre outros.
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