O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta terça-feira (23.01), a Lei Orçamentária Anual (LOA) no qual prevê receita total estimada de R$ 5,4 trilhões.
No documento consta veto de R$ 5,6 bilhões em relação a emendas parlamentares de Comissão. Com o veto, de R$ 16 bilhões, o valor deve retornar para R$ 11 bilhões. O Governo alegou que o valor foi reduzido devido à redução de dotações de despesas primárias que haviam sido programadas pelo Poder Executivo durante a tramitação do Orçamento no Congresso Nacional.
Na LOA consta um superávit de R$ 3,5 bilhões, que segundo a regra aprovada pelo arcabouço fiscal, será considerada cumprida se o resultado primário estiver dentro de um intervalo de tolerância de R$ 28,8 bilhões para mais ou para menos.
O texto prevê R$ 4,96 bilhões para o Fundo Eleitoral, valor que vai financiar as campanhas nas eleições municipais deste ano. O Governo havia proposto um valor menor, de R$ 940 milhões, mas no Congresso, houve um reajuste de mais de R$ 4 bilhões.
Além disso, a peça orçamentária prevê um total de R$ 73,2 bilhões para investimentos federais.
Na tarde desta segunda-feira (22), o presidente Lula sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA 2024), que garante o orçamento de 2024 para o Brasil. ????????
— Governo do Brasil (@govbr) January 22, 2024
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