O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta segunda-feira (13.11) o Projeto de Lei nº 5.384/2020, que atualiza a Lei de Cotas.
De acordo com o texto, todos os candidatos passarão por ampla concorrência, reservando cotas apenas aos contemplados que não obtiverem nota suficiente para as vagas gerais.
A nova lei traz a inclusão de estudantes quilombolas como beneficiários das cotas e a redução da renda familiar máxima de 1,5 para um salário mínimo por pessoa.
"A Lei nº 12.711/2012 instituiu o programa de reserva de vagas para estudantes egressos de escolas públicas, estudantes pretos, pardos, indígenas, oriundos de famílias com renda inferior a um salário mínimo e meio per capita e estudantes com deficiência. Conforme previsto, após 10 anos de sua sanção, em 2022, iniciou-se o processo de reformulação da política", informou o Planalto.
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