O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sanciona nessa sexta-feira (24.11), a Lei que institui pensão para os filhos de pessoas isoladas em colônias de pacientes com hanseníase no século passado, sendo separados de seus pais.
Em sua página do X, antigo Twitter, o presidente afirmou que dinheiro nenhum é capaz de compensar ou apagar as marcas que a segregação provocou na alma e no coração das pessoas portadoras de hanseníase e suas famílias.
“Estender aos filhos o direito à pensão especial é dar mais um passo importante para reparação de uma dívida enorme que o Brasil tem com aqueles que, durante anos, foram privados dos cuidados e carinho dos pais”, diz trecho.
Ao lado do Japão, que faz isso por decisão judicial, o Brasil é o único país a reconhecer o direito à indenização de homens e mulheres, e agora de seus filhos, pelo isolamento forçado da hanseníase. A sanção da lei que garante pensão aos filhos de pessoas com hanseníase internadas de forma compulsória é um marco importante para garantir qualidade de vida e dignidade para essas pessoas.
A nova legislação é uma reparação de decisão do Estado brasileiro, ocorrida entre as décadas de 1920 e 1950, que determinava isolamento e internação compulsória de pessoas com a doença.
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Nenhum dinheiro do mundo é capaz de compensar ou apagar as marcas que a segregação provocou na alma e no coração das pessoas portadoras de hanseníase e suas famílias. Estender aos filhos o direito à pensão especial é dar mais um passo importante para reparação de uma dívida…
— Lula (@LulaOficial) November 24, 2023
