O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (1º.05) durante o ato com trabalhadores em São Paulo, o Projeto de Lei nº 81/2024 que corrige a tabela do Imposto de Renda, aumentando a isenção para quem recebe até dois salários mínimos por mês.
O presidente afirmou que, até o fim de seu mandato em 2026, isentará do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais. Ele também destacou a atuação conjunta de seus ministros com o Congresso Nacional para aprovar medidas de interesse do governo.
“Este país tratará com o devido respeito os 203 milhões de brasileiros. A economia nacional já retomou o crescimento, assim como os salários. Quanto ao Imposto de Renda, reitero minha promessa: até o final do meu mandato, pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil estarão isentas”, afirmou o presidente em discurso.
Ele ressaltou a importância da reforma tributária para promover a justiça fiscal, onde quem ganha menos paga menos e quem ganha mais contribui proporcionalmente. Ele enfatizou que essa mudança terá um impacto positivo no preço dos alimentos da cesta básica, tornando-os mais acessíveis para a população.
“Foi assim que nós fizemos, pela primeira vez no momento de democracia, a reforma tributária em que a gente vai despenalizar a pessoa de classe média que paga muito e fazer com que o muito rico paga um pouco do Imposto de Renda nesse país porque só o pobre é que paga. Nessa proposta de Imposto de Renda todo o alimento da cesta básica será desonerado e não terá Imposto de Renda sobre comida do povo trabalhador desse país”, completou.
Durante o ato, Lula assinou o decreto de promulgação da Convenção e Recomendação sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos.
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