O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta sexta-feira (05.04), no Diário Oficial da União (DOU), a lei que institui o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no início de março e prevê que as políticas culturais do país sejam gerenciadas de forma conjunta e colaborativa, com participação dos Estados, municípios e o Distrito Federal.
De acordo com o texto, o sistema é baseado nas diretrizes da política nacional de cultura, determinadas pelo Plano Nacional de Cultura. A normativa deve seguir alguns princípios, como universalização do acesso a bens e serviços culturais, diversidade de expressões e fomento, difusão e circulação de conhecimento.
Os planos de cultura do sistema fornecem o planejamento plurianual que orientam a execução da política pública de cultura, permitindo a articulação das ações nas esferas de poder.
Em cada esfera dos entes federativos, União, Estado e municípios, o sistema será composto por órgãos gestores, conselhos, conferências, comissões, planos, serviços de financiamento, informações e indicadores e programas de formação.
Porém, a adesão dos Estados, dos municípios e do Distrito Federal do sistema será por meio de regulamento e depende de lei específica de cada ente federativo. As legislações próprias vão criar conselhos, planos e fundos em cada local.
O texto aprovou ainda a criação do Sistema Nacional de Financiamento à Cultura, que vai articular os financiamentos disponíveis.
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