O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), publicou nesta quarta-feira (27.12) no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto 11.856/2023, que institui a Política Nacional de Cibersegurança. A medida foi proposta pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI).
A norma contempla um conjunto de necessidades apontadas por diferentes instituições e especialistas em cibersegurança para melhorar a governança nacional sobre a temática, adequando o que há de mais moderno no mundo ao arcabouço e à cultura institucional do país.
A política tem como objetivo promover a cibersegurança no Brasil e fortalecer a atuação diligente no ciberespaço, além de contribuir para o combate aos crimes cibernéticos e às demais ações maliciosas nesse ambiente.
O decreto institui ainda o Comitê Nacional de Cibersegurança que será composto por representantes do governo, da sociedade civil, de instituições científicas e de entidades do setor empresarial, que se reunirão trimestralmente. Dentre as competências estão propor atualizações para a Política Nacional, a Estratégia Nacional de Cibersegurança e o Plano Nacional de Cibersegurança e ainda sugerir estratégias de colaboração para o desenvolvimento da cooperação técnica internacional em segurança cibernética.
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