O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou a Secretaria de Prêmios e Apostas, que integrará o Ministério da Fazenda, que terá função de regulamentar e monitorar o mercado de apostas esportivas, as chamadas bets, e jogos on-line. A informação consta do Decreto 11.907/2024 publicado no Diário Oficial da União (DOU).
A nova secretaria também será responsável por analisar pedidos de autorização de ações de distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada; captação antecipada de poupança popular; exploração de apostas de quota fixa e demais modalidades lotéricas; além de sweepstakes e loterias realizadas por entidades promotoras de corridas de cavalos.
As atividades da nova secretaria serão realizadas em parceria com o Ministério do Esporte, “pasta que recebeu atribuições relativas à integridade esportiva, em especial o monitoramento da manipulação de resultados em eventos esportivos, além das atribuições atinentes aos repasses destinados a atletas, clubes e entidades de administração do esporte”.
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