O Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou o "Prêmio Eunice Paiva de Defesa da Democracia", a ser concedido para figuras que se destacam pela preservação e consolidação democrática no Brasil. A assinatura ocorreu nessa quarta-feira (08.01) durante o evento que marcou os dois anos dos ataques de 8 de janeiro à Praça dos Três Poderes, em Brasília.
A iniciativa homenageia a advogada Maria Lucrécia Eunice Facciolla Paiva, conhecida como símbolo da luta contra a ditadura militar.
A advogada é protagonista do filme "Ainda Estou Aqui", de Walter Salles, premiado internacionalmente. O papel rendeu à atriz Fernanda Torres o Globo de Ouro de melhor atriz de drama.
Eunice nasceu em São Paulo, em 1929, se formou advogada e se tornou ativista dos direitos indígenas após seu marido, o engenheiro e ex-deputado federal Rubens Paiva, ser sequestrado e morto pela ditadura militar, em 1971. Ela conviveu com Alzheimer por 14 anos e morreu em 13 de dezembro de 2018, em São Paulo, aos 86 anos.
Leia Também - Lula faz discurso em defesa da democracia: “Democracia para poucos não é democracia plena"
DECRETO Nº 12.347, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
Altera o Decreto nº 11.716, de 26 de setembro de 2023, para criar o Prêmio Eunice Paiva de Defesa da Democracia, a ser concedido pelo Observatório da Democracia da Advocacia-Geral da União.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
D E C R E T A :
Art. 1º O Decreto nº 11.716, de 26 de setembro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 9º-A Fica criado o Prêmio Eunice Paiva de Defesa da Democracia, a ser concedido em cerimônia anual pelo Observatório da Democracia da Advocacia-Geral da União a pessoas naturais, brasileiras ou estrangeiras, que tenham colaborado de forma notória, por meio de sua atuação profissional, intelectual, social ou política, para a preservação, a restauração ou a consolidação do regime democrático no País.
Parágrafo único. A cerimônia anual de que trata ocaputdeverá, além de destacar e exaltar as qualidades do agraciado, evocar a memória da luta de Eunice Paiva em favor da resistência democrática e da defesa dos direitos humanos." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 8 de janeiro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Jorge Rodrigo Araújo Messias
Presidente da República Federativa do
