O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta segunda-feira (11.12) plano nacional para pessoas em situação de rua, que tem nome de “Plano Ruas Visíveis”, tem previsão de investimento na ordem de R$ 982 milhões.
De acordo com o plano, a urgência para a construção do Plano de Ação e Monitoramento pela Efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua se deve ao desafio de acabar, mais uma vez, com a miséria e a fome no Brasil.
“O negacionismo diante dos impactos da pandemia de Covid-19 e o desmonte das políticas públicas para garantia de direitos levou ao aumento de 38% do número de pessoas nessa situação entre 2019 e 2022. Para superar esse cenário inaceitável é que voltamos a governar para transformar e cuidar das pessoas desse país, especialmente as que mais precisam”, diz trecho do plano.
Segundo o texto, desde 1º de janeiro de 2023 foram iniciadas ações emergenciais para lidar com as questões mais urgentes, como a “Operação Inverno Acolhedor aliadas às políticas públicas em médio e longo prazo”.
O “Plano Ruas Visíveis” contempla medidas que serão desenvolvidas a partir de sete temas: habitação, assistência social e segurança alimentar; saúde; violência institucional; cidadania, educação e cultura; trabalho e renda; e produção e gestão de dados.
Na habitação, por exemplo, o plano prevê instituir normativas de regulamentação do Programa Minha Casa Minha Vida para facilitar e priorizar o acesso da população em situação de rua a moradia.
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