O Senador Jayme Campos (União-MT) defendeu nessa quarta-feira (25.10) a derrubada dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à lei 14.701/23, também conhecida como PL do Marco Temporal. Segundo o senador, os vetos do presidente esvaziaram o conteúdo. Jayme destaca que o Marco Temporal garante os direitos de propriedade e segurança jurídica, bem como, representa a paz no campo.
“Subo hoje à tribuna, para ressaltar a necessidade de derrubarmos o veto presidencial ao Marco Temporal para reconhecimento de terras indígenas do Brasil. Hoje, lamentavelmente o interesse econômico de organizações não governamentais e de instituições estrangeiras atrapalha uma discussão séria sobre o tema. Reconhecer o Marco Temporal é resgatar a prerrogativa do Parlamento Brasileiro e garantir o direito de todos de maneira justa e legal”, argumentou o senador.
Jayme apontou dados do Instituto Pensar Agro apontam 120 estudos para novas demarcações de terras indígenas no Brasil, segundo ele, a maioria delas, da região sul, sudeste e centro Oeste, regiões desenvolvidas no âmbito rural e urbano. Ele observou ainda, que em participação dos índios da reserva xavantes, os caciques deixaram claro que a população indígena, quer oportunidade e direito de cultivar sua terra.
“Vou dar um exemplo, em um reserva de 1,4 milhão de hectares, se planta quase 20 mil hectares da lavoura, ou seja, do cultivo da soja e do milho. Na CPI das Ongs lamentavelmente se percebe que as famosas Ongs deste Brasil, que defendem os interesses de organismos internacionais ou de alguns países que certamente tem interesses econômicos. Vão ver de perto, o que está dando certo, a demonstração de que os índios querem oportunidade [saúde, boa alimentação, com direito ao celular, bons automóveis e assim por diante]”, destacou o senador.
Em seu apelo pela derrubada, o senador afirma que Mato Grosso tem hoje uma reserva da ordem de quase 14% do seu território. “Na medida em que forem ampliadas ou criadas novas reservas, vão passar a ter 27% do nosso território ocupado [...]. Faço este apelo aos nossos colegas para defender essa política da segurança jurídica a milhões de brasileiros que estão aguardando temerários em relação a possíveis ampliações de reservas indígenas no nosso Brasil”, concluiu.
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VETOS
Jaime afirma que os 34 vetos presidenciais esvaziaram o conteúdo e desconsiderou a vontade da maioria do Congresso Nacional. “Foi vetado o trecho que estabelecia a data da promulgação da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, bem como, a indenização aos que têm títulos legítimos de propriedade. Também foi vetada a autonomia indígena na exploração da área e a participação efetiva dos entes federados no processo de demarcação.
