Durante a sessão plenária desta quarta-feira (06.03), o senador Jayme Campos (União-MT) prestou homenagem aos 200 anos do Senado Federal, com ênfase especial aos avanços legislativos em prol da proteção das mulheres, alinhando-se ao contexto do “Dia Internacional da Mulher”, que será celebrado na próxima sexta-feira (08.03).
Campos ressaltou a importância da presença feminina na esfera política, considerando-a “indispensável” para o progresso social e legislativo. A homenagem ao Dia Internacional da Mulher, segundo o senador, ganha uma dimensão ainda mais significativa ao coincidir com o bicentenário do Senado, enfatizando a valorização e o reconhecimento das contribuições femininas.
O parlamentar mato-grossense revisou algumas de suas iniciativas legislativas voltadas para a defesa dos direitos das mulheres, entre as quais se destaca a criação do Fundo Nacional de Amparo às Mulheres Agredidas (Fnama). Esse projeto, que espera votação na Câmara dos Deputados há mais de 12 anos, visa oferecer suporte financeiro e capacitação profissional às mulheres vítimas de violência, como forma de compensação e reparação.
Adicionalmente, Campos mencionou o Projeto de Lei nº 1.729, de 2019, que propõe alterações na Lei Maria da Penha para proibir a nomeação em cargos públicos de indivíduos condenados por violência contra a mulher. Atualmente, o projeto aguarda apreciação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.
O senador também apresentou o PL 930, que autoriza o compartilhamento da localização de agressores sob monitoramento eletrônico com os órgãos de segurança pública, facilitando a adoção de políticas preventivas e de assistência às vítimas.
Diante dos crescentes índices de violência contra a mulher, Campos destacou a urgência de fortalecer a legislação. Citando dados da Rede de Observatórios de Segurança, que apontam uma mulher como vítima de violência a cada quatro horas, o senador enfatizou a necessidade de uma resposta legislativa mais rigorosa para combater esse tipo de crime. “Não podemos tolerar esse tipo de crime. É preciso endurecer as leis” exaltou.
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