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Fatos de Brasília Quarta-feira, 20 de Março de 2024, 08:34 - A | A

Quarta-feira, 20 de Março de 2024, 08h:34 - A | A

pode ser revogada

Itamaraty diz que isenção de vistos feita por Bolsonaro deu prejuízo de R$ 40 mi anuais

A área diplomática do governo Lula defende a revogação da medida

Carlos Oliveira/Fatos de Brasília

O Itamaraty estima que a decisão do governo Bolsonaro de isentar cidadãos de Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão de vistos para entrar no Brasil causou um prejuízo anual de R$ 40 milhões em emolumentos (taxas) consulares.

Segundo informações do colunista Guilherme Amado do site Metropoles, a área diplomática do governo Lula defende a revogação da medida, concedida pela administração anterior, com base no princípio da reciprocidade, já que os quatro países exigem vistos de viajantes brasileiros.

Ofício do Itamaraty à Câmara

Um ofício enviado pelo Itamaraty à Câmara dos Deputados revela que "não houve incremento significativo no ingresso de nacionais desses [quatro] países no Brasil desde 2019, mesmo antes da pandemia da Covid-19".

O documento também destaca que o Brasil se colocou em "situação de forte desequilíbrio migratório" ao renunciar à exigência de vistos, "enfraquecendo sua posição negociadora e prejudicando a promoção dos direitos de seus cidadãos no exterior".

A cobrança de vistos para os quatro países foi adiada para abril após pressões do setor de turismo e de lideranças do Congresso.

México também terá exigência de visto

O princípio da reciprocidade também será aplicado para exigir vistos de viajantes do México, segundo o Itamaraty. O ministério está licitando uma plataforma para processar vistos eletrônicos para os mexicanos.

"Uma vez concluído o processo e implementada a plataforma específica, estará restaurada a plena igualdade de tratamento entre nacionais dos dois países", informou o Itamaraty.

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