O Ministério dos Povos Indígenas publicou portaria, nesta segunda-feira (17.06), que cria Fórum Territórios Ancestrais, instância de diálogo intercultural entre os órgãos indigenistas e os povos indígenas, para construir medidas resolutivas de regularização fundiária nas áreas de ocupação dos índios. A medida consta no Diário Oficial da União (DOU).
Segundo a portaria, o fórum terá como função de analisar e buscar medidas resolutivas com vista à regularização fundiária de áreas de ocupação indígena; estabelecer diálogo intercultural entre as instâncias públicas e os povos indígenas a respeito da condição territorial de cada região; implementar estudos técnicos sobre a situação territorial dos povos indígenas; e assegurar que as tradições e conhecimentos indígenas sejam considerados na tomada de decisão a respeito das terras objeto de regularização.
Ele funcionará em dois eixos: regionalização do Fórum, para maior acurácia na identificação da situação das terras e das possibilidades de sua regularização, admitida a criação de mais de um fórum por região geográfica do país; e formação de parcerias com instituições que detenham ou possam produzir dados, informações e pesquisas que facilitem a compreensão e a tomada de decisão a respeito da questão fundiária indígena.
O fórum será composto por integrantes de comunidades indígenas; representantes da Secretaria-Executiva do Ministério dos Povos Indígenas; da Secretaria Nacional de Direitos Territoriais do Ministério dos Povos Indígenas; Departamento de Mediação e Resolução de Conflitos Fundiários Indígenas; Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); e do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI).
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