O presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), publicou nesta sexta-feira (16.02) decreto para regulamentar o Programa de Estudantes - Convênio (PEC). O programa é uma ferramenta de política externa e de apoio à internacionalização das instituições de educação superior participantes com o objetivo de ampliar o horizonte cultural dos brasileiros e a fomentar as relações bilaterais com os países com os quais o Brasil tenha firmado acordo de cooperação educacional, cultural ou científico e tecnológico.
Segundo o texto, o PEC caracteriza-se pela formação e pela qualificação de estudantes estrangeiros, por meio de oferta de vagas em cursos de língua portuguesa, de graduação ou de pós-graduação stricto sensu em instituições de educação superior brasileiras.
O programa ainda prevê retorno do estudante-convênio ao país de origem ao fim do curso ou, no caso de cursos com estágios obrigatórios e atividades supervisionadas, sempre que possível, em momento imediatamente anterior à respectiva conclusão.
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