O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou portaria nesta quarta-feira (31.01) liberou R$ 78.564.740,00 milhões adicionais para o Fundo Nacional de Segurança Pública, mecanismo por meio do qual a União financia projetos estaduais de segurança pública e prevenção à violência, que envolvem homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte, latrocínio, feminicídio. A informação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Segundo o texto, os recursos suplementares devem ser aplicados pelos Estados em ações que visem à redução de mortes violentas intencionais e o enfrentamento a organizações criminosas.
O documento cita que R$ 39.282.370 milhões será destinada a uso exclusivo em unidades especializadas de investigação de homicídios e busca de pessoas desaparecidas das polícias civis. Já os R$ 39.282.370 milhões, serão usados em unidades especializadas no combate ao crime organizado, recuperação de ativos ou repressão ao tráfico de entorpecentes e de polícias civis estaduais.
Os recursos serão repassados diretamente aos Fundos de Segurança Pública dos Estados e obedecem às regras de prestação de contas e acompanhamento de investimento dos recursos, como apresentação de plano de ação e funcionamento do Conselho de Segurança Pública e Defesa Social na unidade federativa. As regras estão previstas na Portaria 440/2023 do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Do valor liberado, Mato Grosso irá receber R$ 2.749.765,91 milhões, sendo que parte do valor R$ 1.374.882,95 milhão para investigação de homicídios e busca de pessoas desaparecidas; e o restante [R$ 1.374.882,95 milhão] para combater ao crime organizado.
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