O Ministério do Planejamento e Orçamento publicou portaria nesta terça-feira (06.02) reabrindo crédito extraordinário de R$ 14 milhões para o Ministério da Defesa. A informação consta do Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com a pasta, os recursos serão destinados para custear despesas das Forças Armadas no apoio a ações emergenciais nos municípios afetados pela catástrofe socioambiental que atingiu o Rio Grande do Sul.
Desde setembro de 2023 membros das Forças Armadas estão participando de ações de proteção juntamente com a Defesa Civil, assim como na distribuição de alimentos e ações de proteção social especial.
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PORTARIA GM/MPO Nº 28, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
Reabre, em favor do Ministério da Defesa, crédito extraordinário, no valor de R$ 14.228.679,00, aberto pela Medida Provisória nº 1.188, de 19 de setembro de 2023.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024, e de acordo com o art. 61 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, e o art. 167, § 2º, da Constituição, resolve:
Art. 1º Reabrir, em favor do Ministério da Defesa, até o limite do saldo apurado em 31 de dezembro de 2023, no valor de R$ 14.228.679,00 (quatorze milhões, duzentos e vinte e oito mil, seiscentos e setenta e nove reais), crédito extraordinário aberto pela Medida Provisória nº 1.188, de 19 de setembro de 2023, para atender à programação constante do Anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXO
| ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
| UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta | |||||||||
| ANEXO | Reabertura de Crédito Extraordinário | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 6112 | Defesa Nacional | 14.228.679 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 6112 20X7 | Emprego Conjunto ou Combinado das Forças Armadas | 05 153 | 14.228.679 | ||||||
| 6112 20X7 6501 | Emprego Conjunto ou Combinado das Forças Armadas - Na Região Sul (Crédito Extraordinário) | 05 153 | 14.228.679 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3000 | 14.228.679 | |||
| TOTAL - FISCAL | 14.228.679 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 14.228.679 | ||||||||
