O Governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou a nomeação de 76 aprovados do concurso do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) realizado em 2020 e que ofertou 309 vagas imediatas para especialista e agente. A informação consta da Portaria 2.158/2024, assinada pela ministra de Gestão, Esther Dweck, e publicada nesta sexta-feira (05.04) no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com o documento, serão convocados 73 aprovados para o cargo de Agente Federal de Execução Penal, e três para Especialista Federal em Assistência à Execução Penal.
O concurso do Depen teve prazo de validade prorrogado até 2026, e recentemente o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, reforçou a necessidade de convocação de novos aprovados para auxiliar na contenção da crise no Sistema Prisional Federal, provocada principalmente pela fuga de dois detentos da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte – lembrando que eles foram recapturados nessa quinta (04).
Além disso, é importante destacar que Departamento Penitenciário Nacional informou que atualmente existem 101 cargos vagos de Agente Federal de Execução Penal.
Apesar disso, consta do edital do concurso que o chamamento dos futuros servidores estará condicionado a uma série de fatores, tais como: existência de vagas na data da nomeação das pessoas candidatas; e declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira das novas despesas com a Lei Orçamentária Anual (LOA).
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