Neste ano, a Prefeitura de Várzea Grande receberá R$ 2.022.831,20, destinados aos agentes de combate a endemias (ACE). Essa verba, assegurada por portaria da ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima, cobre o pagamento do piso nacional da categoria, atualmente R$ 2.824,00, e inclui adicional de insalubridade.
Em Mato Grosso, Várzea Grande obtém o terceiro maior repasse, superado apenas por Cuiabá, com R$ 9.486.380,80, e Rondonópolis, recebendo R$ 4.987.325,20.
A transferência desse recurso ocorrerá em 12 parcelas mensais, por meio da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União, diretamente para o município. Vale ressaltar que os valores mencionados são brutos e podem sofrer ajustes conforme a prestação de contas e o monitoramento mensal do Sistema de Cadastramento de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
Desde maio de 2022, após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 22/11) pelo Congresso Nacional, o piso nacional dos agentes comunitários de saúde passou a ser equivalente a dois salários mínimos.
A PEC 22/11 estabelece que o Governo Federal é responsável pela remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias.
Os municípios, por sua vez, complementam esse pagamento com auxílios, gratificações e indenizações, incluindo o adicional de insalubridade. Adicionalmente, os agentes adquiriram o direito à aposentadoria especial, considerando os riscos associados à função.
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