O Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro, vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), publicou resolução sobre os aspectos direcionadores para a escolha de novos locais que possam abrigar novas usinas nucleares no país. A publicação consta no Diário Oficial da União (DOU) que circula nesta quarta-feira (20.12).
Consta na publicação que entre os aspectos está: avaliar a viabilidade de expansão de usinas termonucleares no Sistema Elétrico Brasileiro de responsabilidade do Ministério de Minas e Energia; estabelecer, oportunamente, o Referencial Metodológico Nacional para escolha de sítios para a instalação de novas usinas nucleares, na forma de documento-guia, com base em metodologias consagradas e nos fatores determinantes observados pelo Governo Federal.
Além disso, consta atualização e revisão do arcabouço normativo para identificação de locais, no que concerne aos aspectos de segurança nuclear, proteção radiológica e proteção física; assim como desenvolver arcabouço regulatório, considerando a perspectiva da evolução tecnológica durante as próximas décadas, abarcando o processo de seleção de sítios para novas tecnologias de reatores, como a implantação de pequenos reatores modulares (SMR), atualmente em processo de licenciamento em diversos países.
Atualmente, o Brasil possui duas usinas nucleares, ambas em Angra dos Reis, na Costa Verde, no Rio de Janeiro. Uma terceira usina está em desenvolvimento o Angra 3 que está em construção desde 1981, mas as obras sofreram várias interrupções por questões financeiras, rescisão de contratos e suspeitas de corrupção. Em 2020, a estatal Eletronuclear aprovou a retomada do chamado “caminho crítico” da usina –conjunto de obras necessárias para sua conclusão dentro do prazo, previsto para 2029. A usina está com 66% das obras físicas finalizadas.
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