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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta segunda-feira (08.01), no Diário Oficial da União (DOU), a Lei Federal 14.797/2024 que cria o Dia Nacional de Combate à Tortura a ser comemorado no dia 14 de julho.  

A proposta foi apresentada em 2013 pelo senador Randolfe Rodrigues (sem partido). Segundo o parlamentar, apesar de o Brasil ter dado apoio à Convenção das Nações Unidas Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes e de ter uma lei que define o crime de tortura (Lei 9455/1997), “o uso da tortura como meio de obtenção de informação continua a ser prática recorrente em nosso país”. 

Ainda segundo o senador, no Brasil “uma certa ‘valorização’ da tortura”. Ele cita a situação mostrada no filme Tropa de Elite, no qual “policiais ‘honestos’ empregam a tortura como meio para obter informações dos moradores das comunidades no Rio de Janeiro e, assim, combater o crime”.

Já a data de 14 de julho é em alusão ao caso envolvendo o ajudante de pedreiro Amarildo de Souza. No dia 14 de julho de 2013, Amarildo foi levado para a base da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), da Polícia Militar do Rio de Janeiro, localizada na Rocinha, com a justificativa de que estaria detido para averiguações. De acordo com inquérito da Polícia Civil, o ajudante foi vítima de tortura, praticada por dez policiais militares que tentavam conseguir informações a respeito de armas e drogas. Testemunhas que prestaram depoimento à polícia confirmaram a ocorrência de tortura na UPP.

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