O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), popularmente conhecido como fundo eleitoral, atingiu a marca histórica de R$ 4,9 bilhões nas eleições municipais de 2024, valor recorde em termos de financiamento público para esse tipo de eleição.
O montante foi aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 e sancionado, nesta segunda-feira (22.01), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O valor é equivalente ao da eleição presidencial do ano passado e 96% maior que o de 2020, campanha mais recente de prefeitos e vereadores, já em números corrigidos pela inflação.
O cálculo da distribuição dos recursos, apresentado abaixo, foi realizado conforme a legislação, que determina que a alocação do fundo eleitoral para as eleições municipais siga os seguintes critérios:
• 2% são distribuídos igualmente entre os partidos registrados;
• 35% consideram a votação de cada sigla que teve ao menos um deputado eleito na última eleição para a Câmara Federal;
• 48% consideram o número de deputados eleitos por cada sigla na última eleição, sem considerar mudanças de partido ao longo da legislatura; e
• 15% levam em conta o número de senadores eleitos e os que estavam na metade do mandato na última eleição.
Com base nesses critérios, o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, será o que terá mais recursos para as eleições municipais, com R$ 863 milhões. Em segundo lugar está o PT, partido do presidente Lula, com R$ 604 milhões. Em terceiro lugar está o UNIÃO, com R$ 517 milhões.
A tabela oficial detalhando a distribuição dos recursos será divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no final de junho, de acordo com o calendário eleitoral.
Veja lista
1º - PL - R$ 863.047.115,49
2º - PT - R$ 604.207.602,84
3º - UNIÃO - R$ 517.214.850,28
4ª - PSD - R$ 427.063.073,79
5º - MDB - R$ 410.413.183,37
6º - PP - R$ 406.726.127,01
7° - REPUBLICANOS - R$ 331.931.748,26
8° - PODE - R$ 249.501.801,60
9° - PDT - R$ 171.802.115,95
10º - PSDB - R$ 156.154.524,67
11º - PSB - R$ 150.808.347,60
12º - PSOL - R$ 127.832.244,90
13º - SOLIDARIEDADE - R$ 90.729.810,56
14° - PRD - R$ 84.495.278,79
15° - AVANTE - R$ 74.806.378,96
16º - CIDADANIA - R$ 64.643.283,03
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