O Ministério da Defesa publicou portaria nesta segunda-feira (02.12) sobre as regras do alistamento militar para jovens brasileiros do sexo masculino e feminino que completam 18 anos em 2026.
O alistamento militar para os homens é obrigatório e, caso não seja realizado, o jovem fica em débito com o Serviço Militar, não podendo realizar algumas atividades como obter passaporte e a carteira profissional, além de pagar uma multa.
Em 2025, o alistamento feminino será voluntário, e a partir de 2026 passa a ser obrigatório.
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Segundo o documento, as inscrições poderão ser realizadas desde 1º de janeiro e terminam em 30 de junho. O alistamento militar pode ser feito de maneira online pelo site oficial [https://alistamento.eb.mil.br] ou presencialmente na Junta de Serviço Militar.
Para realizar o alistamento, tanto presencial quanto online, é necessário ter em mãos os seguintes documentos: documento oficial com foto (carteira de identidade; carteira de trabalho; carteira profissional; ou outro documento público); comprovante de residência ou declaração assinada; a certidão de nascimento ou, no caso de brasileiro naturalizado, a prova de naturalização ou certidão do termo de opção (prova equivalente). Confira as demais regras no link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm-md-n-5.484-de-28-de-novembro-de-2024-598868184.
Etapas do alistamento militar .
Após a inscrição, você poderá seguir para a seleção geral, na qual passará por exames médicos e físicos, além de testes de conhecimentos gerais e psicológicos, e entrevista; ou será dispensado ou considerado excesso de contingente.
Se dispensado
Se você foi dispensado ou considerado excesso de contingente, seu próximo passo é pagar uma taxa de R$ 5,65 e realizar o juramento à bandeira nacional de forma presencial. Feito isso, você receberá o certificado em cerimônia cívica apropriada.
A documentação necessária para essa etapa é: carteira de identidade e comprovante de pagamento da taxa militar.
Seleção geral
Caso tenha sido selecionado para a seleção geral, você receberá um email ou SMS com a data, hora e local de onde deverá comparecer para seguir o processo.
Se o alistamento foi realizado de forma presencial, o local de apresentação será informado pelo servidor público que prestou o atendimento.
Seleção complementar
Se declarado apto na seleção anterior, você deverá participar da seleção complementar, comparecendo na organização designada (Marinha, Exército ou Aeronáutica) na data e hora prevista.