O dia 03 de novembro foi definido como o Dia Nacional da Saúde Única. A informação consta na Lei Federal 14.792/2024 assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicado no Diário Oficial da União (DOU) que circula nesta segunda-feira (08.01).
O senador Flávio Arns (PSB-PR), autor da propositura que se tornou lei, afirma que a data comemorativa deverá estimular a realização de ações para conscientização da sociedade sobre a relação entre as saúdes animal, humana e ambiental.
De acordo com Arns, a Organização Mundial de Saúde Animal estima que 60% de todas as doenças que afetam os humanos são zoonoses, ou seja, doenças infectocontagiosas transmitidas pelos animais.
“Muitas doenças podem ser melhor prevenidas e combatidas por meio da atuação integrada entre a medicina veterinária, a medicina humana e outros profissionais de saúde. A saúde única é uma abordagem que considera como humanos e animais interagem ecologicamente em um ambiente, onde qualquer alteração nestas relações provocará desequilíbrios e, consequentemente, a propagação de doenças”, disse o senador na justificação do projeto”.
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LEI Nº 14.792, DE 5 DE JANEIRO DE 2024
Institui o Dia Nacional da Saúde Única.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional da Saúde Única, a ser celebrado, anualmente, no dia 3 de novembro, com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a relação indissociável entre as saúdes animal, humana e ambiental.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 5 de janeiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Anielle Francisco da Silva
Nísia Verônica Trindade Lima
Presidente da República Federativa do Brasil
